
Fim da obrigatoriedade da certidão municipal de conformidade previsto no artigo 17 da Lei nº 15.190/2025 preocupa municípios diante do risco de redução de sua participação nos processos de licenciamento ambiental estadual
setembro 27, 2026

Fim da obrigatoriedade da certidão municipal de conformidade previsto no artigo 17 da Lei nº 15.190/2025 preocupa municípios diante do risco de redução de sua participação nos processos de licenciamento ambiental estadual

Associação foi representada pelo consultor de Impactos Urbanísticos e Municípios Afetados, Filipe Gaeta, em encontro que definiu estratégias para acompanhar os compromissos assumidos no processo de mediação

Evento será realizado nos dias 24 e 25 de novembro, em Belo Horizonte, e vai debater os desafios que conectam as estratégias do setor mineral à realidade dos territórios onde a atividade acontece