Sobre
O VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores se consolida como o principal evento do país dedicado à discussão das questões ligadas à mineração sob a perspectiva pública. Reconhecido nacionalmente, ele é referência para gestores públicos, lideranças municipais, técnicos, representantes do setor mineral, acadêmicos e membros da sociedade civil que desejam debater, compartilhar experiências e construir soluções inovadoras para as cidades mineradoras e afetadas pela atividade minerária.
Tema principal:
Neste ano, o tema central é a construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração. O objetivo é posicionar os municípios como agentes centrais nas decisões sobre as atividades minerais em seus territórios, promovendo debates estratégicos, jurídicos e técnicos que aumentem a segurança, a autonomia administrativa e assegurem que os benefícios da mineração sejam revertidos em desenvolvimento efetivo para a população.
O VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores é uma oportunidade singular para aprofundar pautas atuais como Reforma Tributária, fiscalização da atividade mineral, novas receitas públicas, urbanismo, licenciamento e gestão ambiental do território. Mais que discutir políticas e práticas, o evento inspira pertencimento, participação e promove a busca por soluções justas e transformadoras, reafirmando seu papel como fórum indispensável para o presente e o futuro das cidades mineradoras do Brasil.
Patrocinadores
Público-alvo
O VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores é direcionado a um público amplo e qualificado, reunindo diferentes agentes comprometidos com o desenvolvimento sustentável e a boa governança nas cidades impactadas pela mineração. Entre os participantes, destacam-se:
Prefeitos e Vice-prefeitos
Lideranças municipais responsáveis pela condução das políticas públicas e estratégias de desenvolvimento local.
Secretários e Procuradores Municipais
Gestores e profissionais das áreas de administração, finanças, planejamento, meio ambiente, desenvolvimento econômico e jurídicos municipais.
Equipes Técnicas das Prefeituras
Engenheiros, arquitetos, planejadores urbanos, ambientalistas, fiscais e demais servidores que atuam diretamente na gestão dos efeitos e oportunidades da atividade minerária.
Parlamentares e Políticos em Geral
Vereadores, deputados e outras lideranças políticas comprometidas com a pauta municipalista e com o fortalecimento da atuação dos municípios mineradores.
Acadêmicos e Pesquisadores
Universitários, professores, estudiosos e especialistas que desenvolvem pesquisas e acompanham a evolução das políticas públicas, do desenvolvimento sustentável e da governança mineral.
Membros da Sociedade Civil
Associações comunitárias, movimentos sociais, ONGs, cidadãos e lideranças locais interessados no debate, no acompanhamento e na construção de soluções para os desafios das cidades mineradoras.
Programação
Dia 1 – 20/08
Manhã
Painel Abertura (início às 8h30): Protagonismo legal dos Municípios no Marco Regulatório Municipal da Mineração
Coordenador: Waldir Salvador, Consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento da Amig Brasil
Autoridades convidadas: PAMIG, TCEMG, Governador de Minas Gerais, Deputados Federais e Estaduais, Diretor Geral da ANM, Presidente IBRAM, MME, Presidente do Brasil, Vice-Presidente do Brasil, Governador do Pará, entre outros.
Tarde
Painel: A Reforma Tributária na perspectiva dos municípios mineradores
Coordenador: Rogério Moreira, consultor jurídico da Amig Brasil
Palestra 1 (13h30 às 14h20): Reforma Tributária antes e depois. O que muda para os municípios mineradores?
Palestrante: Flávia Vilela, mestre em Direito e advogada tributarista. Consultora de Reforma Tributária da Amig Brasil e professora no IEC/PUC Minas.
Palestra 2 (14h20 às 15h10): Os mecanismos criados pela Reforma Tributária para contornar as perdas de receitas dos entes públicos
Palestrante: Rafael Vilches, Auditor Fiscal Tributário do Município de São Paulo-SP.
Palestra 3 (15h10 às 16h): Comitê Gestor: competência, estrutura e impactos na autonomia municipal
Palestrante: José Alberto Oliveira Macedo, Auditor Fiscal e Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo.
Dia 2 – 21/08
Manhã
Painel: O Município na Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e a possibilidade de geração de outras receitas a partir da mineração em seu território.
Coordenadora: Luciana Mourão, consultora econômica da Amig Brasil
Palestra 1 (9h às 9h50): A missão fiscalizadora da Agência Nacional de Mineração: da apuração até a constituição da dívida na instância administrativa e como os Estados e Municípios podem auxiliar nesse processo.
Palestrante: Rodrigo Couto e Silva, Chefe da Divisão de Projetos e Articulação Institucional DIPAI/SAR da ANM.
Palestra 2 (9h50 às 10h20): Como a Plataforma Minera Brasil irá melhorar a gestão dos recursos minerais e auxiliará na fiscalização das atividades minerárias.
Palestrante: Bruno Ferreira Vilela, Superintendente de Negócios com Clientes de Negócios Estratégicos da Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação – SERPRO
Palestra 3 (10h20 às 11h): Tributação Municipal sobre Mineração: Possibilidade de lançamento da Taxa de poder de polícia por Direito Mineral.
Palestrante: Rosiane Seabra, Contadora e Advogada. Consultora de CFEM da Amig Brasil, ex-secretária de fazenda de Nova Lima e ex-analista tributária da Companhia Vale do Rio Doce.
Palestra 4 (11h às 11h50): Taxa Municipal de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM Municipal.
Palestrante: Rogério de Souza Moreira, Advogado especialista em Direito da Econômico pela FGV, em Gestão Pública pela FPJ, em Direito Ambiental e Minerário pela PUC Minas. Consultor Jurídico da AMIG Brasil.
Tarde
Painel: Inteligência Territorial – Aspectos urbanísticos e ambientais
Coordenador: Filipe Gaeta, consultor para municípios impactados da Amig Brasil
Palestra (13h30 às 14h30): Institucionalidade e responsabilidade: aportes para discutir o marco regulatório municipal da mineração.
Palestrante: Marco Aurélio, Economista, Mestre e Doutor em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ, com Pós-Doutorado na Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha. Técnico de Planejamento e Pesquisa Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
Palestra 2 (14h45 às 15h30): Protagonismo e inteligência territorial
Palestrante: Thiago Metzker, Biólogo, doutor em Ecologia e consultor de meio ambiente na AMIG Brasil.
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